Política de privacidade

Versão de 25 de setembro de 2026

1. Sobre o serviço e o contato

O Cadastros CCI oferece gratuitamente uma consulta independente de cadastros imobiliários de Palmas. Não é uma base oficial da Prefeitura, não representa o município e não substitui certidões ou consultas em canais oficiais. Para questões sobre o serviço e sobre seus dados, escreva para cadastroscci@beraldo.palmas.br.

2. Dados da conta

Para criar e manter a conta, solicitamos nome, e-mail, senha, escritório ou empresa, cidade, Unidade Federativa (UF) e WhatsApp com DDD. Não solicitamos CPF nem endereço residencial. O Neon Auth processa a autenticação; a senha não é exibida aos administradores nem armazenada pela aplicação em texto legível.

Registramos a data do cadastro, a versão e o texto do aceite de comunicações, a função e o estado de bloqueio da conta. Para administrar segurança e uso, registramos acessos por sessão e a quantidade e a data das buscas. Não guardamos o texto digitado nas buscas no histórico da aplicação.

3. Finalidades e comunicações

Usamos esses dados para autenticar usuários, permitir consultas, recuperar contas, atender solicitações, prevenir abuso e administrar o serviço. O cadastro exige o aceite para receber comunicação do Cadastros CCI por e-mail ou WhatsApp. Poderemos apresentar novidades, conteúdos e produtos do próprio serviço por esses canais. Esta versão não envia campanhas, e o aceite não autoriza a venda dos dados a terceiros.

O perfil não tem controles de comunicação por canal. Você pode solicitar a revogação do aceite pelo e-mail de contato acima, sem custo. Mensagens necessárias para confirmar a conta e recuperar a senha são distintas de comunicações comerciais.

4. Dados dos imóveis

A consulta mostra somente número do CCI, endereço oficial e endereço de correspondência. Os registros são reunidos de forma independente a partir de consultas a fontes públicas. Podem conter omissões, dados desatualizados ou erros. Antes de tomar decisões fiscais, jurídicas ou imobiliárias, confirme as informações nos canais oficiais. Para indicar erro ou pedir correção, use o e-mail de contato acima.

5. Acesso, segurança e fornecedores

As consultas exigem conta autenticada, e-mail confirmado e acesso ativo. Somente superadministradores podem ver dados cadastrais dos usuários, administrar bloqueios e publicar bases. Essas operações são auditadas. A aplicação limita a quantidade e a frequência das respostas e não oferece download da base completa; isso reduz, mas não elimina, o risco de cópia dos dados exibidos.

Banco e autenticação usam Neon. Os e-mails de autenticação são enviados pela caixa do Cadastros CCI hospedada na HostGator. Provedores podem processar informações técnicas, como IP, navegador, cookies de sessão e registros operacionais. Não usamos publicidade comportamental, pixels de marketing ou análise de terceiros nesta versão.

6. Conservação

Conservamos os dados da conta e o registro do aceite enquanto forem necessários para manter o serviço, atender solicitações ou cumprir obrigações aplicáveis. A rotina de manutenção remove, quando executada, prévias de importação não publicadas com mais de 24 horas e registros de uso e auditoria com mais de 180 dias. Versões anteriores da base são mantidas para permitir a recuperação de publicações e não são excluídas automaticamente. Pedidos de eliminação de dados podem ser enviados ao contato do item 1 e são analisados conforme as hipóteses legais de conservação.

7. Seus direitos

Você pode solicitar informações sobre o tratamento, acesso, correção, revogação do aceite e, quando aplicável, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados. Dados profissionais podem ser corrigidos no perfil. Para os demais pedidos, escreva para cadastroscci@beraldo.palmas.br. Poderemos confirmar sua identidade de modo proporcional antes de atender uma solicitação. Você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8. Alterações

Mudanças relevantes nesta política serão identificadas pela data e comunicadas aos usuários quando necessário. Novas finalidades que dependam de consentimento serão apresentadas de forma específica.